O Vereador Renato Luis Della Vechia (PP), deste Poder Legislativo, vêm, na forma regimental, apresentar MOÇÃO DE REPÚDIO contra os atos de violência, crueldade e abandono perpetrados contra animais indefesos, simbolizados pelo recente e lamentável episódio envolvendo o "Cão Orelha”.

O presente movimento de repúdio fundamenta-se na indignação coletiva perante a persistência de práticas de maus-tratos e abandono de animais, crimes previstos na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), recentemente endurecida pela Lei Sansão (Lei 14.064/2020). O caso do "Cão Orelha" não é apenas um fato isolado, mas um triste reflexo de uma lacuna de empatia e responsabilidade civil que este Poder Legislativo não pode ignorar.

A prática do abandono e da violência física contra seres sencientes configura uma grave violação dos direitos animais e um problema de saúde pública. Tal conduta causa sofrimento atroz ao animal e gera um impacto negativo direto na comunidade, sobrecarregando os protetores independentes e as ONGs que, muitas vezes sem recursos públicos, assumem o papel que caberia à responsabilidade individual e à fiscalização rigorosa.

Além disso, a impunidade em casos de maus-tratos fomenta uma cultura de desrespeito à vida em todas as suas formas. A sociedade moderna exige que os animais sejam tratados com dignidade, e a omissão perante tais atos é inaceitável. Este Legislativo manifesta-se, portanto, radicalmente contrário a qualquer forma de violência, negligência ou abandono, exigindo das autoridades competentes a apuração rigorosa dos fatos e a aplicação das sanções legais aos responsáveis, reforçando o compromisso desta Casa com a causa animal e com a construção de uma cidade mais humana e justa.