MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº 1702/2019 E À COBRANÇA ABUSIVA DE ROYALTIES SOBRE SEMENTES.
A Vereadora Lucimar Verdi Auler, deste Poder Legislativo, vem, na forma regimental, apresentar MOÇÃO DE REPÚDIO contra o Projeto de Lei nº 1702/2019 e a imposição da cobrança de royalties no patamar de 7,5% sobre a produção, práticas que atentam contra a viabilidade econômica do produtor rural e a soberania alimentar brasileira.
