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Expediente: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 2.703/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021. "Aprovado"
Espécie: PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Data de protocolo: 18/06/2021
Data de aprovação: 21/06/2021
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento/2021, no valor de R$ 1.050.500,00 e dá outras providências”.
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Expediente: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 2.704/2021, DE 17 DE JUNHO DE 2021. "Aprovado"
Espécie: PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Data de protocolo: 18/06/2021
Data de aprovação: 21/06/2021
Ementa: “Autoriza a Contratação em caráter emergencial de 01 (Um) Veterinário e dá outras providências".
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Expediente: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 2.705/2021, DE 17 DE JUNHO DE 2021. "Aprovado"
Espécie: PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Data de protocolo: 18/06/2021
Data de aprovação: 19/07/2021
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências”.
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Expediente: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 2.706/2021, DE 17 DE JUNHO DE 2021. "Aprovado"
Espécie: PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Data de protocolo: 18/06/2021
Data de aprovação: 19/07/2021
Ementa: “Não concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais, conforme art. 8º, LC – Lei Complementar 173/2020, e dá outras providências”.
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Expediente: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 2.707/2021, DE 30 JUNHO DE 2021. "Aprovado"
Espécie: PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Data de protocolo: 18/06/2021
Data de aprovação: 19/07/2021
Ementa: "Abre Crédito Suplementar no Orçamento 2021 no valor de R$ 15.000,00, e autoriza a celebração de termo de fomento com a Associação Empresarial Sertanense do Comércio, Industria, Agronegócio e Prestação de Serviço, a realizar a campanha de prêmios “Sertão premiado 2021”, e dá outras providências".