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Expediente: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 2.714/2021, DE 04 DE AGOSTO DE 2021. "Aprovado"
Espécie: PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Data de protocolo: 10/08/2021
Data de aprovação: 23/08/2021
Ementa: “Altera os art. 9º e 12 da Lei Municipal Nº 1.734/2006, que dispõe sobre a Política Municipal de proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, regulamenta a formação e atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar, dispõe sobre o Fundo Municipal
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Expediente: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 2.715/2021, DE 04 DE AGOSTO DE 2021. "Tramitação"
Espécie: PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Data de protocolo: 01/10/2021
Data de aprovação: 01/10/2021
Ementa: "Dispõe sobre a Política do Meio Ambiente do Município de Sertão e dá Outras Providências".
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Expediente: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 2.716/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021. "Aprovado"
Espécie: PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Data de protocolo: 31/08/2021
Data de aprovação: 04/10/2021
Ementa: "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Sertão, para o exercício de 2022 e dá Outras Providencias".
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Expediente: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 2.717/2021, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021. "Aprovado"
Espécie: PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Data de protocolo: 02/09/2021
Data de aprovação: 22/09/2021
Ementa: “Altera a Lei de Loteamento de 1972 e dá outras providências”.
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Expediente: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 2.718/2021, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021. "Aprovado"
Espécie: PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Data de protocolo: 02/09/2021
Data de aprovação: 22/09/2021
Ementa: “Autoriza o Município de Sertão/RS a firmar Contrato de Programa com o Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU, e dá outras providências”.