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Expediente: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 2.708/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021. "Aprovado"
Espécie: PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Data de protocolo: 01/07/2021
Data de aprovação: 05/07/2021
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contribuição extraordinária em favor da Associação dos Municípios do Planalto – AMPLA, para subsidiar ações de combate ao novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências”.
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Expediente: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 2.709/2021, DE 01 DE JULHO DE 2021. "Aprovado"
Espécie: PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Data de protocolo: 01/07/2021
Data de aprovação: 05/07/2021
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Sertão/RS a firmar com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios, no âmbito do Programa Pavimenta, e dá outras providências”.
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Expediente: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 2.710 DE 14 DE JULHO DE 2021."Aprovado"
Espécie: PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Data de protocolo: 23/07/2021
Data de aprovação: 23/08/2021
Ementa: “Revoga a Lei Municipal nº 1.000/1995 e dispõe acerca do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e dá outras providências”.
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Expediente: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 2.711/2021, DE 26 DE JULHO DE 2021. "Aprovado"
Espécie: PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Data de protocolo: 30/07/2021
Data de aprovação: 23/08/2021
Ementa: “Altera o caput do artigo 25, e o art. 33, inciso III, alínea “a”, da Lei Municipal nº 1.463/2003 e dá outras providências”.
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Expediente: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 2.712/2021, DE 26 DE JULHO DE 2021. "Retirado"
Espécie: PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Data de protocolo: 30/07/2021
Data de aprovação: 30/07/2021
Ementa: “Altera a Lei do Plano Diretor de 1972 e dá outras providências”.